Regularização de Imóveis, Escrituras & Usucapião
Regularize seu imóvel sem escritura, obtenha a matrícula definitiva por Usucapião Extrajudicial ou Adjudicação Compulsória e proteja seu patrimônio com segurança jurídica.
Especialidades & Regularização de Alta Precisão
Atuação técnica especializada perante os Cartórios de Registro de Imóveis e o Poder Judiciário.
Regularização de Imóveis
Posse e contrato de gaveta em matrícula registrada.
Transformação de posse ou "contrato de gaveta" em propriedade formal registrada com matrícula individualizada no Cartório de Imóveis.
Usucapião Extrajudicial & Judicial
Regularização direta em Cartório de Registro.
Procedimento célere realizado diretamente no Cartório de Registro de Imóveis sem a necessidade de processo judicial demorado.
Adjudicação Compulsória
Escritura sem depender do vendedor.
Para quem comprou e quitou o imóvel, mas o vendedor original faleceu, sumiu ou recusa-se a assinar a escritura pública.
Contratos & Due Diligence
Blindagem preventiva contra fraudes e riscos.
Elaboração e revisão minuciosa de instrumentos particulares e públicos para evitar golpes, penhoras ocultas ou perda do bem.
Imóvel na Planta & Distrato
Rescisão contratual e indenização por atraso.
Ações por atraso na entrega da obra, rescisão contratual com devolução de quantias pagas e indenização por danos morais e materiais.
Diagnóstico do Seu Imóvel
Análise registral e orientação inicial direta.
Envie as informações do seu imóvel para uma avaliação técnica preliminar com nossas advogadas especializadas.
Passo a Passo da Regularização Imobiliária
Jornada transparente, célere e segura do diagnóstico inicial ao registro no Cartório de Imóveis.
Diagnóstico da Matrícula
Análise da cadeia de propriedade e certidões no Cartório de Imóveis para identificar entraves e pendências fiscais.
Definição da Rota Célere
Escolha entre Usucapião Extrajudicial, Adjudicação Compulsória ou REURB visando menor custo e máxima rapidez.
Instrução Cartorária
Elaboração de plantas, memoriais descritivos, atas notariais e coleta de anuências dos confrontantes.
Emissão da Matrícula
Registro definitivo do imóvel em nome do cliente no Cartório de Imóveis, assegurando a propriedade plena.
Esclarecimentos Rápidos & Direito Imobiliário
Reunimos aqui as principais respostas sobre regularização de imóveis, usucapião em cartório, escrituras e distratos na planta.
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Falar com AdvogadaSim! O "contrato de gaveta" serve como justa causa e prova de posse para procedimentos de Usucapião Extrajudicial ou Adjudicação Compulsória, permitindo a obtenção da escritura e registro definitivo na matrícula do Cartório de Imóveis.
A via extrajudicial (em Cartório) costuma ser concluída em prazos consideravelmente menores que a via judicial, variando geralmente entre 3 a 9 meses quando toda a documentação dos confrontantes e memorial descritivo estão corretos.
Através da Adjudicação Compulsória Extrajudicial (Lei 14.382/2022), é possível registrar a propriedade diretamente em Cartório apresentando a prova do contrato e da quitação integral do valor, sem depender da abertura ou conclusão do inventário dos herdeiros do vendedor.
Ultrapassado o prazo de tolerância legal (180 dias), o comprador tem direito a receber multa contratual, lucros cessantes mensais pelo período de atraso ou solicitar a rescisão do contrato com devolução de 100% dos valores pagos corrigidos, além de indenização por danos morais.
Regularize Seu Imóvel com Segurança e Agilidade
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