1. Informações Gerais e Controlador de Dados
O escritório Cordeiro & Costa Advocacia, inscrito no CNPJ sob o nº 50.607.140/0001-09, com sede na Rua Luis Barbosa 145, Vila Luciana, Goiânia - GO, CEP 74373-055, atua como Controlador de Dados Pessoais na coleta e tratamento de dados realizados por meio deste site institucional.
2. Coleta de Dados Pessoais e Finalidade
Coletamos apenas os dados essenciais para prestar atendimento jurídico de excelência, responder a consultas e cumprir obrigações legais:
- Formulários de Atendimento e WhatsApp: Nome completo, telefone/WhatsApp, e-mail e informações enviadas voluntariamente pelo titular para análise de demanda jurídica.
- Dados de Navegação e Cookies: Endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência, utilizados exclusivamente para melhorias técnicas e segurança do portal.
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nos termos do Artigo 7º da LGPD:
- Execução de procedimentos preliminares a contrato (Art. 7º, V): Atendimento inicial e triagem de demandas de clientes.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Aperfeiçoamento da segurança e experiência de navegação no site.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Guarda de registros de acesso nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
4. Direitos do Titular de Dados (Artigo 18 da LGPD)
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter a qualquer momento e mediante requisição expressa:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso facilitado aos seus dados pessoais armazenados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Eliminação dos dados pessoais tratados mediante consentimento;
- Revogação do consentimento concedido anteriormente.
5. Segurança e Armazenamento
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração. Os dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
6. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos de titular ou sanar dúvidas sobre nossa Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail: jacqueline@ccam.adv.br ou pelo telefone/WhatsApp (62) 99873-0117.